Reaproveitamento de Brownfields no Contexto da Economia Circular

Introdução

Brownfields são áreas urbanas degradadas, subutilizadas ou abandonadas, frequentemente contaminadas devido a atividades industriais ou comerciais passadas. A principal diferença é que projetos Greenfield são desenvolvidos em terrenos virgens, não construídos ou contaminados, necessitando uma engenharia completa do projeto e da infraestrutura, com maior investimento inicial. Já os projetos Brownfield utilizam terrenos já construídos, muitas vezes urbanizados e com infraestrutura existente, oferecendo economia de tempo e custo, mas com menos flexibilidade para redefinições completas.

O reaproveitamento de Brownfields é uma prática alinhada aos princípios da economia circular, que busca maximizar o uso de recursos existentes, minimizar resíduos e promover a sustentabilidade. A revitalização de brownfields contribui para a recuperação ambiental, reduz a pressão sobre áreas verdes naturais e reintegra espaços urbanos ao tecido social e econômico.

Contexto Global e Brasileiro

Brownfields são comuns em países industrializados ou em processo de industrialização, como nos Estados Unidos, Europa e Brasil, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo. Localizados muitas vezes em regiões centrais, apresentam desafios ambientais relacionados à contaminação de solo, água subterrânea e ar, além de impactos econômicos, como desvalorização de imóveis. A revitalização desses locais oferece soluções para problemas urbanos, incluindo escassez de moradias, falta de áreas verdes e espaços de lazer, promovendo o desenvolvimento sustentável. No Brasil, a Resolução CONAMA nº 420/2009 estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas, incentivando sua reabilitação.

Técnicas de Remediação

Para tornar brownfields reutilizáveis, diversas técnicas de remediação são aplicadas:

• Remoção de Solo Contaminado (Dig & Haul): Técnica direta para casos de alta contaminação, amplamente usada em projetos da EBP Brasil para óleos industriais e metais pesados.

• Biorremediação: Uso de micro-organismos para degradar contaminantes orgânicos, promovendo uma abordagem sustentável e de baixo impacto ambiental.

• Fitorremediação: Aplicação de plantas para absorver, acumular ou degradar poluentes, contribuindo para a estética e a funcionalidade ecológica do local.

• Oxidação Química: Uso de agentes oxidantes para neutralizar contaminantes químicos, especialmente em indústrias petroquímicas e químicas.

• Estabilização e Imobilização de Metais: Métodos para conter metais pesados, evitando sua dispersão no ambiente.

• Tecnologias In Situ: Incluem injeção de ar (air sparging), extração de vapores do solo e barreiras reativas permeáveis, permitindo tratamento no local sem movimentação de solo.

• Soluções Baseadas na Natureza (SbN): Integração de elementos naturais, como corpos d’água, vegetação e superfícies permeáveis, promovendo serviços ecossistêmicos como regulação climática e sequestro de carbono. Estudos indicam que SbN em brownfields podem gerar até R$ 22 milhões por ano em benefícios ambientais.

Essas técnicas são precedidas por avaliações ambientais detalhadas para identificar riscos à saúde humana e ao meio ambiente, garantindo eficácia e segurança na remediação.

Exemplos Práticos

• Ansonia Copper & Brass Site (EUA): A cidade de Ansonia, em Connecticut, está revitalizando um antigo site industrial de 60 acres com $40 milhões em fundos federais e estaduais. O projeto inclui a instalação de uma célula de combustível de 3,9 MW, que fornecerá eletricidade suficiente para cobrir todas as necessidades energéticas da cidade e gerar quase $2 milhões em receita recorrente. A colaboração com Shelton, conhecida por sua revitalização bem-sucedida de brownfields, visa transformar o local em um centro de energia renovável e infraestrutura urbana moderna.

• Shelton, Connecticut: Shelton transformou seu centro urbano ao revitalizar brownfields abandonados, recebendo $40 milhões em fundos públicos e $100 milhões em investimentos privados. O sucesso do projeto foi impulsionado por uma abordagem estratégica que incluiu a remoção de estruturas danificadas, a implementação de tecnologias de remediação e o desenvolvimento de espaços urbanos sustentáveis.

Importância no Controle da Ocupação de Áreas Verdes

A revitalização de brownfields mitiga a ocupação de novas áreas verdes, preservando ecossistemas naturais em cidades em expansão. Reaproveitar áreas degradadas reduz a necessidade de desmatamento e oferece oportunidades para moradias, lazer e espaços verdes, como demonstrado no antigo Incinerador de Pinheiros, em São Paulo. Esse processo transforma passivos ambientais em ativos urbanos, reforçando os princípios da economia circular.

Economia Circular e Brownfields

O reaproveitamento de brownfields maximiza o valor de terrenos degradados, reduzindo custos com novas infraestruturas e minimizando impactos ambientais. Benefícios incluem:

• Econômicos: Valorização imobiliária, redução de custos com expansão urbana e recuperação de áreas subutilizadas.

• Sociais: Melhoria da qualidade de vida, integração comunitária e criação de espaços de lazer.

• Ambientais: Preservação de áreas verdes e incorporação de SbN, promovendo serviços ecossistêmicos.

A economia circular é reforçada ao transformar resíduos e áreas degradadas em recursos produtivos, fechando ciclos de uso de materiais e energia.

Estado da Arte das Tecnologias de Remediação

O estado da arte combina técnicas tradicionais, como remoção de solo, com métodos inovadores de biorremediação, fitorremediação e SbN. Sustentabilidade e integração de benefícios ecológicos são prioridades. A modelagem matemática e a inteligência artificial otimizam planejamento e execução de projetos, enquanto regulamentações como CONAMA 420/2009 incentivam práticas seguras e eficazes. Desafios persistem: altos custos, complexidade de diferentes tipos de contaminantes e necessidade de monitoramento contínuo.

Valoração de Área Contaminada

A valoração econômica de áreas contaminadas é um tema crucial para orientar decisões de aquisição, gerenciamento e revitalização de brownfields. Diferente de imóveis comuns, essas áreas possuem restrições de uso e custos associados à remediação, além de impactos indiretos sobre o entorno, que podem afetar tanto o valor econômico quanto os serviços ambientais prestados.

Segundo Michael (2004), a avaliação de um imóvel corresponde ao valor de mercado mais provável em uma transação, considerando características físicas, entorno e fatores subjetivos sociais. No Brasil, a ABNT NBR 14653 define métodos normatizados de avaliação, incluindo:

• Método comparativo de dados do mercado.

• Método comparativo do custo de reprodução.

• Método da renda.

• Método involutivo.

• Método evolutivo ou residual.

Para áreas contaminadas, o valor final do imóvel deve descontar os custos da contaminação, incluindo todas as etapas do Gerenciamento de Área Contaminada (GAC) e as limitações de uso durante e após a remediação.

Serviços Ambientais e Valoração

Os serviços ambientais correspondem aos benefícios que a sociedade recebe do meio ambiente, incluindo armazenamento de água, manutenção de nutrientes do solo, suporte à biodiversidade e regulação do clima local (Alcamo et al., 2003). A valoração deve considerar:

• Irreversibilidade do recurso

• Incertezas quanto à importância do recurso

• Singularidade dos cenários e espécies existentes (Pearce et al., 1991)

O reconhecimento legal do meio ambiente como bem de uso comum (Art. 225 da CF/1988) reforça a importância de compensações por serviços ambientais impactados, sendo que o planejamento de áreas contaminadas deve incluir reparações e valoração de danos ambientais.

A Metodologia EBIC (Estimativa Baseada na Investigação Confirmatória)

Desenvolvida por Mário Marcelino, a metodologia EBIC é uma abordagem inovadora de valoração antecipada de áreas contaminadas, que integra dados históricos, hidrogeológicos e estatísticos para estimar custos e prazos de investigação e remediação de danos reversíveis. Principais características do modelo:

• Estimativa de Custos e Prazos: EBIC projeta o número de dispositivos de investigação (poços, sondagens, amostras) e tecnologias de remediação ideais com base em informações confirmatórias da área.

• Planejamento Antecipado: Permite a empresas e investidores planejar a aquisição e gerenciamento de brownfields com maior segurança, considerando riscos corporativos e limitações de uso.

• Eficiência Comprovada: Estudos com 878 etapas de GAC indicam que a remediação média ocorre em 4 anos, sendo a fase inicial (remoção de fonte e solo retido) concluída em menos de 1 mês, e a fase dissolvida associada à fase vapor, tratada com MPE, SVE ou Air Sparging, concluída em até 3 anos.

• Suporte à Tomada de Decisão: EBIC fornece fluxogramas de decisão para escolha da tecnologia de remediação mais eficiente conforme a caracterização do contaminante, promovendo planejamento econômico e ambiental integrado.

A aplicação do EBIC em projetos da FREVO Ecoinovação e Sustentabilidade demonstrou coerência com práticas de mercado, fornecendo estimativas realistas de custo e prazo, fundamentais para fusões, aquisições e planejamento urbano sustentável.

O uso da metodologia EBIC contribui para:

• Redução de custos imprevistos na remediação.

• Minimização de riscos associados à aquisição de imóveis degradados.

• Valoração mais precisa de serviços ambientais impactados.

• Planejamento estratégico de reaproveitamento de brownfields dentro da economia circular.

Em síntese, a valoração de áreas contaminadas com EBIC agrega confiabilidade técnica, financeira e ambiental, transformando passivos ambientais em oportunidades de desenvolvimento urbano sustentável.

Conclusão

O reaproveitamento de brownfields é uma prática essencial na economia circular, promovendo recuperação ambiental, preservação de áreas verdes e revitalização urbana. Tecnologias avançadas de remediação aumentam segurança, sustentabilidade e benefícios socioeconômicos. Sucesso na implementação requer investimentos em pesquisa, regulamentação rigorosa e colaboração entre setores público e privado. Brownfields revitalizados tornam cidades mais resilientes, sustentáveis e alinhadas aos princípios da economia circular.

Referências Bibliográficas

• MARCELINO, Mário de Brito. Quantificação para a valoração antecipada da caracterização e recuperação do dano ambiental originado por combustíveis fósseis. 2021. Tese (Doutorado em Engenharia Ambiental) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/44/44138/tde-18082021-101806/publico/Tese_Mario_Marcelino.pdf.

• EBP Brasil. (2023). Remediação de áreas contaminadas. Disponível em: ebp.global

• Kaam, E. N., & Gallardo, A. L. C. F. (2023). Soluções baseadas na Natureza em projetos de revitalização de brownfields urbanos: novos paradigmas para problemas urbanos. Estudos Avançados, 37(109)

• CONAMA. (2009). Resolução nº 420, de 28 de dezembro de 2009. Disponível em: www.gov.br

• Ansonia taps Shelton to partner on revitalization of Copper & Brass site. (2025). CT Insider. Disponível em: ctinsider.com/news/article/ansonia-shelton-copper-brass-redevelopment-21016110.php