Quantificação e valoração das ações de investigação de áreas contaminadas por combustíveis fósseis

As áreas contaminadas representam sérios impactos negativos para a sociedade como um todo e sua compreensão, quantificação e valoração das atividades com antecedência são fundamentais para o gerenciamento.

Quando ocorre a caracterização da contaminação, devido ao risco associado aos contaminantes, ocorre uma perda de valor associada ao uso e potencial de ganho do imóvel, visto que este passa a apresentar uma limitação de uso, assim como um passivo ambiental associado aos custos para o gerenciamento da área contaminada (tanto a investigação como a remediação).

Assim, o valor final do imóvel passa a variar, em relação à situação antes da contaminação, durante e após o dano reversível, conforme ilustra o gráfico apresentado na Figura 1.

Figura 1

Entretanto, um imóvel, uma vez tendo sido caracterizado como contaminado, sempre terá seu valor depreciado, a curto e médio prazos, em relação às áreas de seu entorno e de mesmas características, devido à limitação do uso associado e “preconceitos” subjetivos, o estigma.

A análise de 878 etapas de gerenciamento de áreas contaminadas (GAC) no Estado de São Paulo, desenvolvidas por 21 empresas diferentes, indica 90 % de chances de haver a necessidade da recuperação do dano reversível quando detectados contaminantes em concentrações acima do permitido legalmente. O gerenciamento da áreas contaminadas ocorre, em média, ao longo de 6,5 anos. Assim, a quantificação antecipada das ações de investigação e recuperação do dano reversível são fundamentais para minimizar os riscos técnicos e legais.

A mensuração e análise estatística dos dados de áreas contaminadas por combustíveis fósseis nos diversos contextos geológicos do Estado de São Paulo, representativos de centenas de relatórios de investigação ambiental, indica que as condições hidrogeológicas pouco mudam, efetivamente, entre os diversos sítios contaminados. Apesar do Estado de São Paulo, com cerca de 250.000 km2, apresentar geologia formada por cerca de 30 % de embasamento cristalino e 70 % de Bacia do Paraná (além de pequenas bacias terciárias e quaternárias e dos sedimentos costeiros ao longo de 622 km de seu litoral), a maioria das áreas contaminadas por combustíveis fósseis é constituída por postos de combustíveis e estes tendem a situar-se nas grandes avenidas e ruas dos centros urbanos que, por sua vez, tendem a ser construídas nos vales, em contexto sedimentar aluvionar, associados às drenagens locais.

Considerando que o Estado de São Paulo situa-se na região sudeste do Brasil, em clima tropical úmido, em condições favoráveis à intensa intemperização e formação de espesso manto de alteração das rochas cristalinas, quando a área contaminada localiza-se diretamente sobre as rochas não sedimentares, verifica-se que a contaminação ocorre em contexto poroso (secundário, do manto de alteração), com características hidráulicas semelhantes ao verificado nas ocorrências em áreas sedimentares.

Em média, as áreas contaminadas por combustíveis no Estado de São Paulo apresenta, nível freático situado a 4,6 m de profundidade em relação à superfície, gradiente hidráulico de 0,045, porosidade efetiva de 10,3 %, condutividade hidráulica média de 2,06 E -4 cm/s e velocidade aparente média da água subterrânea de 2,54 m/ano, pouco variando em função do contexto geológico, apenas havendo a tendência de quanto maior a condutividade do terreno, menor o gradiente hidráulico.

Em relação a ocorrência do contaminante, os dados indicam as seguintes características médias:

1. fase retida ocorre de forma restrita, até a distâncias inferiores a 2,0 m da fonte de contaminação;

2. a fase livre com 14,6 m de comprimento por 12,2 m de largura e espessura aparente de 0,29 m;

3. a fase dissolvida com 37,9 m(máximo de115 m),33,6 m (máximo de 87,0 m) de largura e 2,1 m de espessura e;

4. fase vapor associado a ocorrência das demais fase.

A Figura 2 ilustra as dimensões médias das fases de contaminantes no subsolo.

Figura2 – Ilustração das dimensões médias da contaminação por combustíveis fósseis no Estado de São Paulo, Brasil

Foi desenvolvida uma modelo numérico que utiliza os dados estatísticosassim como nas características dos contaminantes identificados e na hidrogeologia local, que possibilita estimar as atividades e prazos médios necessários para a investigação do dano ambiental reversível, no momento de sua caracterização inicial (investigação confirmatória), subsidiando a cotação das mesmas no mercado, de forma a possibilitar sua valoração antecipada, denominado EBIC (Estimativa Baseada na Investigação Confirmatória).As estimativas tem como pontos de partida as informações obtidas até a Investigação Confirmatória, tendo por base a Área Fonte de contaminação (AFcont), bem como a data da contaminação (T0), definidos nas etapas de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória (CETESB, 2017).

Com as atividades de investigação do dano reversível quantificados de forma estimados, é possível efetuar uma cotação para a execução das mesmas e, assim, obter-se a valoração antecipada das mesmas. Os prazos dos trabalhos de investigação são definidos, considerando prazos médios caracterizadas para cada situação, em função da associação de ações definidas com auxílio de fluxograma de tomada de ação

A metodologia EBIC possibilita a quantificação e valoração da investigação do dano ambiental reversível decorrente da contaminação por combustíveis fósseis, possibilitando a contabilidade ambiental do tema nas empresas e empreendimentos, subsidiando a tomada de decisões corporativas.

Considerando que a valoração da investigação do dano ambiental é pressuposto necessário para reparação e indenização do mesmo, e que a estimativa dos custos e do tempo necessário à remediação de uma área contaminada é fundamental nos casos de fusões e aquisições de empreendimentos, assim como na obtenção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o judiciário, tal ferramenta contribui para a minimização dos riscos corporativos.

O módulo EBIC de prognóstico das ações, custos e prazos da remediação do dano reversível possibilita um melhor planejamento na aquisição e gestão de áreas já degradadas, as brownfields.