Poços de monitoramento abandonados, não tamponados. O grande risco!

Diversos trabalhos de investigação da qualidade da água subterrânea são desenvolvidos no Estado de São Paulo, com gastos de enormes recursos, de forma a avaliar possíveis impactos (ou não) da qualidade pela atividade do homem no local, condicionando a viabilidade de empresas e negócios!

A forma de acessar as água subterrâneas se dá, preferencialmente, através de poços de monitoramento instalados na área, possibilitando a coleta e análise da água subterrânea e a caracterização das concentrações dos diversos contaminantes conhecidos. Às vezes, concentrações mínimas da ordem de uma parte por bilhão (ppb) presentes na água podem representar a condenação da área e, consequentemente, a necessidade de enormes investimentos financeiros, técnicos e administrativos no gerenciamento da contaminação da área.

Uma vez, após anos de trabalhos, terminado o gerenciamento dos contaminantes na área, a mesma é considerada reabilitada e liberada para o uso pretendido. Os poços de monitoramento e de remediação instalados na área, que nada mais são que “tubos instalados no terreno, da superfície até a profundidade da água subterrânea”, são esquecidos e se transformam em uma via preferencial de infiltração de novos contaminantes.

Sim, os dispositivos de monitoramento instalados para gerenciar (ou mesmo remediar a área), os poços, passam da condição de mocinhos para vilões! Poucos tomam uma atitude para evitar esta situação.

Observo em São Paulo (e no Brasil) diversas áreas (postos de gasolina, indústrias, comércios, etc.) que tiveram os trabalhos de gerenciamento da contaminação encerrados e os poços foram, simplesmente, esquecidos onde foram instalados. Hoje se apresentam danificados, sem tampas, um real o acesso direto de contaminantes superficiais para a água subterrânea. Assim, todo o esforço de caracterizar e “limpar” a água subterrânea é jogado fora e é criado um alto potencial de geração de novas contaminações. Simplesmente porque eles não forma tamponados ao final dos trabalhos.

É comum, após o término do gerenciamento da contaminação, a um custo de anos de trabalhos, estava sendo utilizada como estacionamento, antes da implantação do empreendimento. E, já tive um caso que, por incrível que pareça, alguns dos poços existentes (que tinham tampa e cadeados), foram utilizados como “sumidouro de óleo velho”, quando da manutenção ocasional de veículos no local. Sim, verdade, todo o trabalho foi jogado fora por um irresponsável que jogava óleo velho dentro do poço, como forma de descarte do material. Afinal, se algo desaparece do olhar, o problema deixa de existir.

Apesar dos poços de monitoramento não necessitarem de outorga, apenas cadastro perante o DAEE, conforme definido no subitem “5.1 f)” da Instrução Técnica DPO Nº 006 DAEE de 2012, os poços para remediação, necessitam de outorga, conforme preconiza o subitem “d)” do mesmo item “5.1”: Os poços utilizados para remediação de áreas contaminadas estarão sujeitos à Outorga de Licença de Execução, sem necessidade de atender às exigências dos usos sujeitos a Outorga de Implantação de Empreendimento.

Entretanto, a legislação, não especifica a obrigatoriedade de tamponamento de poços de monitoramento e/ou remediação, apesar de definir a obrigatoriedade para o caso de poços profundos, de captação de água item da 7.1 da Instrução Técnica DPO Nº 006:

Os poços abandonados deverão ser adequadamente tamponados, se a desativação for permanente, ou lacrados, se a desativação for temporária, após desinfecção realizada conforme a Norma NBR 12.244/2006, para evitar a poluição dos aquíferos ou consequências adversas decorrentes de acidentes, ....

O hiato legal e a falta de cobrança por parte da CETESB, aliada a negligência das empresas de consultoria ao deixar a área de seu cliente sem o tamponamento dos poços, de forma protegê-la de futuras contaminações, criaram um quadro de centenas de poços de monitoramento abandonados no Estado de São Paulo que, hoje, representam um grande risco à qualidade da água subterrânea.

Aproveito aqui, para a sugestão do Estado utilizar de parte destes poços como uma rede de monitoramento pública, de forma a aumentar o conhecimento técnico do comportamento físico e químico de nosso manancial subterrâneo.