Parte II - Quantificação e valoração das ações de investigação de áreas contaminadas por combustíveis fósseis.

A pesquisa de doutorado de quantificação e valoração antecipada da investigação e remediação do dano ambiental reversível originado por combustíveis fósseis, defendida na USP, além dos dados hidrogeológicos apresentados no dia 04/11/2024, no Linkedin, concluiu que a utilização da ferramenta EBIC (Estimativa Baseada na Investigação Confirmatória) possibilita um melhor planejamento na aquisição e gestão de áreas já degradadas, as brownfields.

O modelo EBIC é alimentado por dados estatísticos de investigações ambientais desenvolvidas no Estado de São Paulo. Seu banco de dados iniciais consideram 878 etapas de gerenciamento de áreas contaminadas (GAC), desenvolvidas por 21 empresas diferentes. Abaixo, complementamos as informações básicas complementares aos dados hidrogeológicos anteriormente citados, que indica que, até 2020:

1) As medições do tipo Soil Gas Survey(SGS) ocorrem em 38,6 % das áreas investigadas, principalmente para fins de planejamento das sondagens de investigação, em malha irregular com ponto de medição a cada 12,5 m2 (3,5 x 3,5 m).

2) Existe uma baixa preocupação com a fase retida no solo, ocorrendo sua investigação específica em apenas 6,8 % das áreas investigadas.

3) São instalados, em média, 2 dezenas de poços de monitoramento rasos (com menos de 10m de profundidade) e 2 multiníveis (com até 20m de profundidade) para a investigação das fases livre e dissolvida.

4) Ocorrem, em média, 3 dezenas de amostragem de solo e mais de uma centena de amostragem de água subterrânea na investigação de área contaminada, com as amostras sendo analisadas quanto a presença de BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos) e o PAH (Hidrocarbonetos Poliaromáticos), principalmente. Secundariamente, efetuam-se análises para TPH (Hidrocarboneto Total de Petróleo), Etanol e TPH pelo método fingerprint (TPHf).

A área contaminada tende a varia em função do avanço das investigações. No entanto, sua geometria, tende a variar apenas pelo procedimento de desenho adotado, não pela quantidade ou qualidade das informações adotadas.

Existe uma tendência da fase retida ocorrer de forma limitada, próxima da área fonte da contaminação, até a distâncias inferiores a 2,0 m da mesma. Entretanto, pode ser observada fase retida próxima à zona de capilaridade a distância maiores, associadas aos movimentos verticais da fase livre do contaminante, decorrente da variação sazonal do nível de água local. A fase vapor é um excelente delimitador do somatório da contaminação no subsolo, delimitando sua extensão em área.

Já em relação as atividades de remediação do dano reversíveis dados indicaram que:

a) A troca ou remoção do tanque de combustível é a técnica mais aplicada na eliminação da fonte de contaminação, ocorrendo em 64 % dos casos, sendo este, uma fator chave no processo de recuperação do dano ambiental e reabilitação da área.

b) A tecnologia de remediação mais aplicada é a da Extração Multifásica (MPE), seguida pelo Pump & Treat (P&T) e da Extração de Vapores (SVE) com ventilação induzida - Air Sparging (ASp).

c) Considerando a eficiência e eficácia na diminuição da massa dos contaminantes, observou-se as seguintes características em relação a remediação do dano reversível:

• Remoção e destinação do solo para a remediação da fase retida.

• A técnica do P&T para remoção da fase livre sem vapor (com risco) associado, com ocorrência em área menor que 20 m2,.

• Utilização da MPE para a remediação da fase livre com vapor associado, secundariamente atuando nas fases retidas e dissolvida.

• A SVE / ASp para a remediação da fase dissolvida e, secundariamente, da fase vapor.

• A Oxidação Química (ISCO) para a remediação da fase dissolvida sem fase vapor.

O modelo EBIC, considerando os dados iniciais obtidos na Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória, efetua um cálculo de quantificação das atividades necessárias para a Investigação Detalhada (ID) e Análise de Risco (ARtx) conforme fluxo lógico de atividades em função das características locais inseridas (Figura 1). Com a quantificação das ações necessárias, é possível obter o valor as mesmas no mercado através de simples cotação em uma ou mais empresa especializada.

Figura 1 - Fluxograma de investigação

Considerando que a contaminação do imóvel pode ocorrer ou não em toda a sua extensão, ou até mesmo, ultrapassar seus limites e abranger mais de um imóvel (assim como bens ambientais), a delimitação da ocorrência da Área Fonte de contaminação (AFcont), bem como a data de contaminação (T0) é fator inicial de caracterização da influência no dano ambiental.

A característica da AFcont poderá variar em função do empreendimento e do sistema de armazenamento, distribuição e abastecimento de combustível. Um imóvel poderá possuir uma única AFcont ou mais de uma, e o contaminante possui, em sua fase inicial, uma dinâmica vertical de infiltração no subsolo. Assim, a Área de Investigação dos contaminantes na zona não saturada (AIzns) com potencial de ocorrência de fase retida é dada pelo número de AFcont caracterizadas ou Área Suspeitas de contaminação, delimitada durante a Avaliação Preliminar (AvP), expandidas 2,0 m em seus limites. Na ausência de informações diretas, é possível definir que a menor AFcont a ser considerada será de 4,5 (L) x 4,5 m (C), que, estendida 2 m de seus limites, será de 42,25 m2

No entanto, deve-se ter prudência ao iniciar um processo de valoração do dano ambiental, tendo por base o “princípio da precaução”, tanto na proteção do meio ambiente como do empreendedor associado ao dano. Entende-se que a precaução deva ser favorável ao empreendedor quando se avalia a indenização do dano ambiental por uma valoração antecipada de sua reparação, uma vez que o dano não foi totalmente e formalmente caracterizado.

A Figura 2 ilustra exemplos de telas de entrada dos dados básicos e de saída da especificação de investigação para valoração posterior.