Monitoramento para Encerramento (ME)

MONITORAMENTO PARA ENCERRAMENTO (ME)

O Monitoramento para Encerramento (ME) é uma das Etapas previstas no Gerenciamento de Área Contaminada, conforme Decisão de Diretoria da CETESB nº 38, de 07/02/2017, que dispõe sobre a aprovação do "Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas".

O ME é a última etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas e é executado nas seguintes condições:

a) Após a etapa de Avaliação de Risco, quando observadas concentrações das substâncias químicas de interesse abaixo das concentrações máximas aceitáveis (CMA) calculadas, além de não terem sido verificadas quaisquer das demais situações indicadas no artigo 36 do Decreto nº 59.263/2013.

b) Quando o Plano de Intervenção proposto para a área indicar somente a necessidade de implementação de medidas de controle institucional e/ou de medidas de engenharia.

c) Quando as metas de remediação, definidas no Plano de Intervenção, forem atingidas pela aplicação de medidas de remediação.

O Monitoramento de Encerramento objetiva caracterizar a continuidade das condições de ocorrência abaixo das condições concentrações máximas aceitáveis (CMA) calculadas, situação em que a área receberá a classificação, pela CETESB, como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR).