MINERAÇÃO DE AREIA - Parte IV

A Extração de Areia e o Processo de Evolução Ambiental no Setor

A atividade de extração de areia tem passado por um processo contínuo de amadurecimento no que diz respeito à consciência ambiental e à adoção de práticas sustentáveis. Esse avanço tem sido impulsionado, principalmente, pela intensificação da fiscalização dos órgãos ambientais competentes e pela exigência legal do licenciamento ambiental, que obriga a implementação de medidas de controle e recuperação ambiental durante todo o ciclo de vida da operação minerária.

Ao longo das últimas décadas, especialmente a partir da década de 1990, houve um avanço significativo na incorporação de tecnologias e práticas que visam minimizar os impactos ambientais, promover o uso racional dos recursos naturais e permitir a reabilitação das áreas degradadas. Nesse contexto, a mineração de areia — especialmente nas regiões metropolitanas, como a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) — tem buscado alinhar-se às diretrizes de desenvolvimento sustentável, compatibilizando a produção mineral com a conservação ambiental e a segurança da população.

Principais Impactos Ambientais da Mineração de Areia

Os principais impactos ambientais associados à extração de areia envolvem alterações no relevo e na paisagem, contaminação ou assoreamento de corpos hídricos, emissão de material particulado, degradação do solo e perda de vegetação. Há ainda impactos indiretos como a alteração dos níveis freáticos, aumento do risco de processos erosivos e prejuízos à fauna local.

A seguir, são apresentadas medidas de controle e recuperação ambiental que devem ser aplicadas de forma integrada e simultânea ao desenvolvimento da mineração, conforme recomendação da CPRM (1997) e de acordo com práticas atualizadas do setor:

Tabela 1 – Medidas de Controle e Recuperação Ambiental em Mineração de Areia

a) Proteção contra erosão hídrica: Reconstituir o relevo e promover revegetação com espécies nativas ou adaptadas, visando conter a erosão pluvial.

b) Gestão de sondagens: Vedar os furos de sondagem inutilizados ou aproveitá-los para o monitoramento hidrogeológico por meio da instalação de piezômetros.

c) Manutenção preventiva de equipamentos: Reduzir riscos de vazamentos e contaminações, garantindo eficiência operacional e menor impacto ambiental.

d) Gestão adequada de resíduos: Coletar, armazenar e dispor corretamente resíduos sólidos e líquidos, conforme legislação vigente (CONAMA, ABNT NBR 10004/2004).

e) Gerenciamento do decapeamento: Reduzir ao mínimo possível a área exposta sem cobertura vegetal ou solo, evitando erosão e degradação.

f) Controle de particulados e impactos visuais: Implantar cortinas verdes, barreiras físicas ou faixas de transição paisagística para mitigar emissão de poeira e melhorar a integração visual.

g) Planejamento de desmontes: Realizar escavações planejadas para evitar escorregamentos e manter a estabilidade geotécnica das estruturas.

h) Controle de processos erosivos: Adotar técnicas de engenharia natural, drenagem superficial e controle de águas pluviais para mitigar erosão hídrica e eólica.

i) Reuso da água: Implantar circuitos fechados de água nos processos de lavagem e beneficiamento, aproveitando as características topográficas e hidrológicas do local.

j) Manutenção de condutos hidráulicos: Garantir a integridade de canais, tubulações e valas para evitar extravasamentos e contaminações.

k) Estabilidade de taludes: Projetar e manter os taludes e encostas dentro dos critérios técnicos de estabilidade (ex: ângulo crítico, fator de segurança ≥ 1,3).

l) Gerenciamento de cavas: Utilizar cavas desativadas para disposição de rejeitos inertes ou para fins de recuperação paisagística, conforme plano de fechamento.

m) Aproveitamento integral do recurso mineral: Melhorar a eficiência de lavra e beneficiamento para minimizar a geração de rejeitos.

n) Controle de efluentes líquidos: Monitorar e tratar os efluentes líquidos antes do lançamento em corpos hídricos, em conformidade com os padrões da Resolução CONAMA nº 430/2011.

o) Reutilização de rejeitos sólidos: Avaliar a viabilidade de uso dos rejeitos em obras de infraestrutura, recuperação de áreas degradadas ou construção civil.

p) Mitigação de poeira: Realizar umidificação periódica de vias e áreas de lavra para reduzir emissão de partículas em suspensão.

q) Planejamento da rede viária interna: Projetar estradas internas de forma a minimizar movimentação de terra, instabilidade de taludes e impactos indiretos ao meio ambiente.

Considerações Finais

A adoção dessas medidas representa não apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para as empresas mineradoras atuarem de forma mais responsável e integrada com o meio ambiente e a sociedade. A evolução normativa, o avanço técnico e o aumento da pressão social por práticas mais sustentáveis têm contribuído para uma mineração mais eficiente, segura e com menor passivo ambiental.

Além disso, a exigência de elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), o monitoramento constante por sensores remotos e drones, bem como a integração com Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), têm proporcionado ganhos significativos na gestão ambiental da mineração de areia no Brasil.