Gerenciamento de área contaminada

A questão do gerenciamento de áreas contaminadas tem sido objeto de legislação nas esferas federal, estadual e municipal, com aplicação e fiscalização cada vez mais rigorosas.

O desenvolvimento de projetos de gerenciamento de áreas contaminadas deve atender aos aspectos técnicos, normativos e legais aplicáveis, assim como às diretrizes da política ambiental do responsável legal pela área, de forma a minimizar os riscos corporativos.

As atividades de investigação devem ater-se às normas técnicas vigentes, nacionais e/ou internacionais.

Os trabalhos a serem desenvolvidos subsidiam:

a) A implantação e manutenção de sistema de gestão ambiental, levantando aspectos ambientais da área e possíveis passivos ambientais.

b) Processos de fusões e aquisições, caracterizando possíveis ocorrências de passivos ambientais do imóvel envolvido na transação.

c) O licenciamento do empreendimento e mudanças de uso da área, sendo requisito para a obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).

d) A prevenção de riscos corporativos e a melhoria dos aspectos de sustentabilidade e socioambiental por meio da caracterização (ou não) dos impactos ambientais existentes.

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Mário Marcelino